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Notícias Locais


01/08/2022

Redução do ICMS incidente sobre o etanol nas operações no Estado de São Paulo.

Prezado Presidente,  Na última segunda-feira (18/07), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Informativo do Secretário da Fazenda e...


01/08/2022

Prorrogados incentivos fiscais de drawback para empresas exportadoras

Em 09/06/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.366/2022, objeto da conversão da Medida Provisória...


28/07/2022

Dispensa de DBE para atos relativos a Conselheiro de Administração e diretores não residentes no País

Por meio do Ofício Conjunto SEI nº 37/2022/ME, assinado em 20/06/2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração...


28/07/2022

Impossibilidade de apropriação de créditos sobre insumos de PIS/Pasep e Cofins por comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros

As pessoas jurídicas com a atividade de comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros não podem apropriar créditos de PIS/Pasep e...