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Notícias Locais


19/05/2020

Instrução Normativa Nº 1.950, de 12 de maio de 2020 – Prorrogação do prazo de entrega da ECD

Diante da situação atual da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e a política oficial do Governo Federal para prevenir...


18/05/2020

Resolução Conjunta SFP/PGE – 2, de 11-5-2020 – Prorrogação do prazo de validade das certidões positivas com efeitos de negativas estaduais

Considerando a atual pandemia por coronavírus (COVID-19) e a política oficial do Governo do Estado de São Paulo, para...


18/05/2020

Ampliação rol de atividades essenciais – Decreto Federal nº 10.344/20 à luz do STF e do Decreto Estadual nº 64.975/20

Senhor presidente, segue para conhecimento Mix Legal que complementa o de número 143-20, enviado no dia 12 de maio...


18/05/2020

Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020 – Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas dos programas de parcelamento federais

Diante da situação mundial em relação ao coronavIrus, classificada como pandemia a COVID-19, o Ministro de Estado da Economia,...