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Notícias Locais
19/10/2023
19/10/2023Portaria Conjunta INSS nº 37/23 – Requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed.
Prezados Senhores, Foi publicado no Diário Oficial da União de 17.10.2023, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16 de outubro de...
19/10/2023
Tribunal de Justiça de São Paulo cria o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento.
Prezado(a) Presidente, O Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de...
17/10/2023
Série: Falando sobre LGPD Tratamento de Dados Pessoais – Hipóteses Legais
Senhor Presidente, Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação...
16/10/2023
LEI Nº 18.001/2023 – ISENÇÃO DE IPTU NA REGIÃO DA CRACOLÂNCIA
No dia 9 de outubro de 2023 foi publicada a Lei municipal nº 18.001, que dispõe sobre a isenção de Imposto...
