Notícias

Notícias Locais

17/10/2023

Senhor Presidente, Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação...

16/10/2023

No dia 9 de outubro de 2023 foi publicada a Lei municipal nº 18.001, que dispõe sobre a isenção de Imposto...

11/10/2023

Em 10/08/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2013/23, a qual...

11/10/2023

Em 17/08/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Solução de Consulta COSIT nº 148/23, esclarecendo que...