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Notícias Locais


18/05/2020

Decreto nº 59.403/20 – Restrição de circulação emergencial na cidade de São Paulo

Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/05/2020 o Decreto nº 59.403/2020 que institui...


18/05/2020

Ampliação rol de atividades essenciais – Decreto Federal nº 10.344, de 11/05/20

Publicado no DOU de 12 de maio de 2020 o DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020. Referido...


18/05/2020

Decreto municipal nº 59.405 – Prorrogação da suspensão de atendimento presencial e recomendação de horário de funcionamento

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de sábado, 9 de maio de 2020 o Decreto nº...


11/05/2020

Decisão do STF – Suspensão da eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927 – Fiscalização e doença ocupacional

Senhor Presidente, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL suspendeu dois artigos da Medida Provisória 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas de enfrentamento...