Notícias

Notícias Locais


07/05/2021

Prorrogação do Prazo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020

Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2.023, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da...


07/05/2021

TJ/SP reconhece a ilegalidade do “valor de referência” utilizado na base de cálculo do ITBI

Prezado(a) Presidente,  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, em decisão proferida, por maioria de votos,...


07/05/2021

Incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a repactuação de contratos administrativos

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 73/2021, publicada nos últimos dias no Diário Oficial da União, a...


04/05/2021

Medida Provisória nº 1.046/2021 – Medidas Trabalhistas (Covid-19)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A MP 1.046/2021 O Governo Federal editou em 27 de abril de 2021 a Medida Provisória nº...