Notícias

Notícias Locais


15/04/2021

Lei Estadual 17.334/2021 – Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/03/2021 a Lei Estadual nº 17.334/2021  que deu...


21/03/2021

Solicitação de procuração para as categorias diferenciadas 2021/2022

Senhor Presidente,  Com o objetivo de aprimorar os trabalhos da assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e...


21/03/2021

DIFAL/ICMS: Cobrança inconstitucional julgada pelo STF

Recentemente em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal – STF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de...


12/03/2021

Autenticação automática de livros empresariais IN 82 do DREI

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/02/2021 Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82 com regramento para autenticação de...


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