Senhor Presidente,

Sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES, informamos sobre a edição de novas determinações, a seguir detalhadas:

1. Prorrogação do prazo: o prazo para envio das contribuições foi prorrogado até o dia 16 de novembro, por decisão do Ministro do Meio Ambiente, objeto da Portaria nº 516, de 28 de setembro de 2020[1].

Obs.: As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/envie-sua-contribuicao/ ou, se preferir, pode enviar suas sugestões ao e-mail c.sustentabilidade@fecomercio.com.br, até o dia 10 de novembro.

2. Audiência Pública[2]: será realizada audiência pública para a região Sudeste, em dois formatos: presencial e em ambiente virtual, conforme agenda e orientações a seguir:
3. Audiência presencial:

• Local: Belo Horizonte, Minas Gerais
• Data: 21/10/2020
• Horário: 10h às 13h – horário de Brasília
• Local: BDMG – Rua da Bahia, 1.600, Auditório Paulo Camillo, 30160-907, Belo Horizonte/MG.
• Adoção de medidas preventivas de combate ao Covid-19: medição de temperatura na entrada do local; intensificação dos hábitos de higiene, com disponibilização de álcool em gel; uso obrigatório de máscara de proteção facial; distanciamento entre as pessoas.
• Vagas limitadas: Para assegurar as medidas preventivas citadas, o número de vagas para a audiência pública na forma presencial será condicionado ao atendimento às normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.
• Inscrição: Para a participação presencial solicita-se a inscrição por meio do formulário disponível no link: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste.

1. Audiência em ambiente virtual:
2. Em sala virtual: Serão disponibilizadas 80 vagas para participação, mediante inscrição pelo formulário disponível em: formularios.mma.gov.br/ap-planares-sudeste e as perguntas poderão ser enviadas na sala virtual da audiência.

Obs: será encaminhado e-mail de confirmação da inscrição e demais instruções para acesso à audiência.

1. Pelo canal do Youtube: Após o esgotamento das vagas, será possível participar em tempo real, por meio do canal do MMA disponível em https://www.youtube.com/user/mmeioambiente e as perguntas poderão ser encaminhadas na opção COMENTÁRIOS.

O PLANARES é o instrumento que visa operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a longo prazo[3], detalhes sobre o PLANARES estão no Mix Legal Express nº 254/2020, anexo ao presente informativo.

Era o que nos competia informar,

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

FECOMERCIO SP

[1] Estabelece período adicional para a consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, de que trata a Portaria nº 340, de 31 de julho de 2020.

[2] AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2020 – Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº 187, terça-feira, 29 de setembro de 2020 p. 99.

[3] Publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Mix Legal Express 254_20 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Consulta Pública
Fonte: Mix legal 358/20 – FECOMÉRCIO – SP

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