Senhor Presidente,

Foi publicado no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 5 de fevereiro 2021, o despacho do Coordenador-Geral de Registro Sindical, Sr. Joatan Batista Gonçalves dos Reis, dando ciência sobre o deferimento do pedido de registro de alteração estatutária formulado pelo Sindicato Do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo – SINCAMESP, para representar a Categoria Econômica do comércio atacadista, importador, exportador e distribuidor de drogas, medicamentos, correlatos, perfumarias, cosméticos e artigos de toucador com abrangência estadual e base territorial no Estado de São Paulo. 

Para acesso ao processo clique sob  o link nº 46473.001340/2015-87 

A fundamentação para o deferimento foi dada com base no artigo do art. 21, inciso I, da Portaria nº 17.593/2020, que assim dispõe.

Art. 21. O deferimento das solicitações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 2º, será efetuado pela Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho nas seguintes situações:

I – decorrido o prazo de trinta dias, sem que tenham sido apresentadas impugnações; 

A Nota Técnica SEI nº 2345/2021/ME (SEI 13114772), que deu ensejo a publicação do Despacho está disponível pelo link indicado. 

Adiante segue a integra do Despacho. 

Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 25, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 

Ministério da Economia 

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 

Secretaria de Trabalho 

Subsecretaria de Relações do Trabalho 

Coordenação-Geral de Registro Sindical 

DESPACHOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 2345/2021/ME (SEI 13114772), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do SINCAMESP – SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTADOR. EXPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE DROGAS, MEDICAMENTOS, CORRELATOS. PERFUMARIAS, COSMÉTICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 52.806.460/0001-05, Processo nº 46473.001340/2015-87, para representar a Categoria Econômica do comércio atacadista, importador, exportador e distribuidor de drogas, medicamentos, correlatos, perfumarias, cosméticos e artigos de toucador (lº grupo – Comércio Atacadista – do Plano da CNC, do quadro anexo ao ad. 577 da CLT), com abrangência estadual e base territorial no Estado de São Paulo, nos termos do art. 21, inciso I, da Portaria 17.593/2020. 

JOATAN BATISTA GONÇALVES DOS REIS

Fonte: Mix Legal 72/21 – FECOMÉRCIO – SP

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