Recentemente, o Facebook Pagamentos do Brasil recebeu autorização do Banco Central para funcionar como iniciador de pagamentos para transferências realizadas entre pessoas físicas. O recurso está disponível de forma restrita para duas bandeiras de cartões e nove instituições financeiras.

Com essa nova funcionalidade, os usuários poderão transferir dinheiro através do WhatsApp de forma gratuita. Ainda está em análise pelo Banco Central a possibilidade de realizar transferências de valores para pagamento de compras de bens ou serviços.

O WhatsApp conta hoje com mais de 120 milhões de usuários no Brasil, segundo maior mercado global, depois da Índia, que possui mais de 400 milhões de usuários. A transferência de recursos entre os usuários será gratuita.

O serviço funcionará apenas com transações domésticas entre números brasileiros e somente com cartões de débito e pré-pagos da bandeira Visa e Mastercard. A funcionalidade está apta para os clientes do Banco do Brasil (Visa), Banco Inter (Mastercard), Bradesco (Visa), Itaú (Mastercard), NEXT (Visa), Woop Sicredi (Visa), Mercado Pago (Visa) e Nubank (Mastercard) e Sicredi (Mastercard e Visa). A transação é feita por meio da plataforma da Cielo.

Para ativar a função de pagamento, o usuário deverá atualizar o aplicativo do WhatsApp. Como a atualização do aplicativo é liberada gradualmente para os usuários, é preciso verificar se já está disponível para acesso. Há uma maneira de forçar a função, mas depende de ter outra pessoa que já tenha acesso ao recurso para envio do convite para uso do meio de pagamento.

Uma vez habilitada a função pagamentos no WhatsApp, o aplicativo solicita a inserção do número do cartão emitido por um dos bancos participantes. O Token gerado deste cartão, exclusivo para cada dispositivo, se conecta com o aplicativo do banco e ele, por sua vez, pede a confirmação do usuário.

Após a confirmação, o dado é inserido no WhatsApp. Toda vez que se quer realizar uma transferência, o aplicativo perguntará o cartão que será usado e solicita a senha ou a biometria já usada no celular. Os dados do cartão serão protegidos com criptografia, assim como nas conversas no aplicativo.

Antes de realizar uma transação,  o usuário deve certificar-se que está fazendo o envio para a pessoa correta. Caso uma transação tenha sido feita por engano ou para uma pessoa errada, a devolução do dinheiro vai depender da vontade de quem recebeu, pois o sistema não tem como cancelar uma transação finalizada. 

A plataforma estabeleceu limites para os valores que podem ser transferidos e a quantidade de transações. Os usuários podem enviar até mil reais por transação no dia, limitado a cinco mil reais por mês. Os bancos poderão estabelecer um limite menor por transação. Além disso, as pessoas podem enviar ou receber até vinte transações por dia.  

O WhatsApp pagamento estimula a concorrência no mercado, já que abre a possibilidade para a entrada de novos atores, como as fintechs financeiras. O surgimento de novas empresas que possam facilitar e melhorar o mercado financeiro traz inúmeros benefícios para os usuários, como a facilitação e praticidade nos pagamentos, acesso ao mercado por pessoas desbancarizadas e a segurança por não precisar andar com dinheiro em espécie. Por outro lado, todo cuidado é pouco no uso dessa nova tecnologia, já que os golpes são antigos, como por exemplo, o recebimento de links, SMS ou ligações maliciosas bem como o acesso indevido aos dados pessoais e bancários.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

Fonte: Mix Legal 221/21 – FECOMÉRCIO – SP

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