Em entrevista coletiva realizada ontem, 03 de fevereiro de 2021, o governo do Estado de São Paulo realizou a suspensão adicional do funcionamento das atividades consideradas não essenciais. Segundo o chefe do executivo estadual, a suspensão motivou-se pelo arrefecimento dos números da pandemia nas últimas duas semanas.

Sendo assim, as atividades econômicas realizadas nas regiões catalogadas na fase laranja do Plano São Paulo ficam autorizadas a funcionar também aos sábados e domingos, das 6h às 20h.

Eis a atual classificação das Regiões no Estado de São Paulo:

• Fase Laranja – São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Sorocaba, Registro, Baixada Santista, Grande São Paulo, Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista e Araraquara
• Fase Vermelha – Marília, Bauru, Taubaté, Ribeirão Preto, Franca e Barretos.

Destaca-se que a fase vermelha se caracteriza como aquela de maior restrição, com permissivo apenas para as atividades consideradas essenciais, a exemplo:

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal;

– Alimentação (vedado o consumo local): supermercados, hipermercados, açougues, padarias, lojas de suplemento e feiras livres;

– Bares, lanchonetes, restaurantes e lojas de conveniência: permitidos serviços de entrega (delivery) e a compra sem desembarque do veículo (drive thru);

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais;

– Segurança: serviços de segurança pública e privada;

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens;

– Construção civil e indústria: sem restrições.

Para o funcionamento da Fase Laranja, são considerados os seguintes princípios:

• Permissão de funcionamento: todos os setores;
  • Capacidade: Limite de 20 para 40% de ocupação para todos os setores;
  • Horário de Funcionamento: 08 horas diárias;
  • Atendimento Presencial: Permitido até às 20h;
  • Proibição de atividades que gerem aglomerações, como eventos, convenções e atividades culturais.

Segue vigente também a recomendação quanto ao limite máximo de pessoas em reuniões de trabalho em locais fechados, limitando-se a 25 pessoas, com distanciamento entre elas de, no mínimo, de 1,5m.

A próxima atualização do plano está agendada para o dia 05 de fevereiro, oportunidade em que será conhecida a nova classificação de todas as regiões do Estado.

Cabe sempre lembrar que os municípios, embora classificados em fases mais restritivas ou permissivas, poderão, por iniciativa de seus executivos, adotar situações antagônicas àquelas atualmente postas. Por essa razão, ao instruir o empresariado, a FECOMERCIO SP recomenda que sejam observadas de maneira concomitante ao Plano São Paulo, as demais legislações regionais vigentes.

Os detalhes inerentes ao Plano São Paulo poderão ser acessados através do seguinte link:

https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/

Atenciosamente,

Assessoria Técnica.

Fonte: Mix Legal 65/21 – FECOMÉRCIO – SP

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