SICOPNEUS – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo -

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16/09/2026
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6/2026 - Nanoempreendedor fica dispensado de se inscrever no CNPJ e de emitir nota fiscal eletrônica até o fim de 2028

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16/09/2026
Ato CORAT nº 63/2026 – Agenda Tributária de Setembro/2026

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16/09/2026
ATO TÉCNICO CONJUNTO Nº 3/2026 - DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DeRE).

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16/09/2026
IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária.