SICOPNEUS – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo -

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17/06/2026
Resolução PGE nº 31/2026 - Regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa.

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17/06/2026
CADASTRO ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS

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17/06/2026
CNPJ Alfanumérico – Adaptação ao Novo CNPJ Alfanumérico

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17/06/2026
Edital PGFN nº 6/2026 – Novo edital para transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União.