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Notícias Locais
04/03/2026
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 5/2026 – Agenda com vencimento dos tributos federais e obrigações acessórias para o mês de Março/2026.
Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o...
04/03/2026
Portaria RFB nº 650/2026 – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA)
Em 19/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 650/2026, que prorrogou para 20/03/2026, o prazo...
27/02/2026
MANTIDA A ISENÇÃO DE COFINS, IRPJ E CSLL DAS ENTIDAS SINDICAIS PATRONAIS – IN RFB nº 2.307/2026
Em atualização ao MixLegal nº 47/2026, que trata da Redução das Isenções – LC nº 224/2025 – Entidades Sindicais...
27/02/2026
TRABALHO EM FERIADOS – REGULAMENTAÇÃO PORTARIA Nº 356/26 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 3.665/23
Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje, 26/02/2026, a Portaria nº 356, de 25/02/26, do Ministério do...
