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Notícias Locais
31/03/2026
EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO ICMS-ST E REDUÇÃO DO PRAZO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUES
A Subsecretaria da Receita Estadual editou a Portaria SRE nº 7, que altera a Portaria CAT 28/2020 para atualizar...
27/03/2026
IN RFB nº 2.315/2026 – Regulamentar as novas alíquotas de CSLL para instituições financeiras.
Em 20/03/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa – IN RFB nº 2.315/2026, que promove alterações...
23/03/2026
IN RFB 2.312/2026 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2026.
No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a...
23/03/2026
Portaria MPS nº 431– Fatores de Atualização dos Pecúlios de Março de 2026
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2026, a Portaria do Ministro de Estado...




