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Notícias Locais


31/03/2026

EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO ICMS-ST E REDUÇÃO DO PRAZO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUES

A Subsecretaria da Receita Estadual editou a Portaria SRE nº 7, que altera a Portaria CAT 28/2020 para atualizar...


27/03/2026

IN RFB nº 2.315/2026 – Regulamentar as novas alíquotas de CSLL para instituições financeiras.

Em 20/03/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa – IN RFB nº 2.315/2026, que promove alterações...


23/03/2026

IN RFB 2.312/2026 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2026.

No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a...


23/03/2026

Portaria MPS nº 431– Fatores de Atualização dos Pecúlios de Março de 2026

Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2026, a Portaria do Ministro de Estado...