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08/06/2026
Solução de Consulta RFB nº 8007/2026 – ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Solução de Consulta RFB nº 8007/2026, esclarecendo que o ICMS-DIFAL,...
08/06/2026
PGFN edita regras sobre pedidos de falência com foco em grandes inadimplentes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu novos critérios para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União...
08/06/2026
STJ permite restituição de ICMS sem ajuste prévio de créditos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o contribuinte tem o direito de...
08/06/2026
Resolução CGSN nº 186/26
A Resolução CGSN nº 186/2026 introduziu mudanças relevantes no processo de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de...
