Notícias
Notícias Locais
16/09/2026
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 6/2026 – Nanoempreendedor fica dispensado de se inscrever no CNPJ e de emitir nota fiscal eletrônica até o fim de 2028
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026, editado em conjunto pela Secretaria...
16/09/2026
Ato CORAT nº 63/2026 – Agenda Tributária de Setembro/2026
Por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63/2026, a Receita Federal disponibilizou a Agenda Tributária de setembro de...
16/09/2026
ATO TÉCNICO CONJUNTO Nº 3/2026 – DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DeRE).
No dia 4 de setembro de 2026 foi publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3/2026, que dispõe sobre...
16/09/2026
IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis...
