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Notícias Locais


05/12/2019

PARCELAMENTO DE ICMS PELAS SAÍDAS DE MERCADORIAS PROMOVIDAS EM DEZEMBRO/2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo – Seção 1 Volume 129 • Número 229 • São Paulo, quarta-feira, 4...


21/11/2019

MP Nº 899/19 – Dispõe sobre a transação tributária nas hipóteses que especifica

Foi adotada pelo Governo Federal, a Medida Provisória n° 899, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre...


28/10/2019

ERRATA – Decreto Regulamenta Lei sobre proibição dos canudos plásticos – Lei nº 17.110/2019

Informamos que em 16/10 foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 64.527, de 15 de outubro de 2019,...


28/10/2019

Decreto Regulamenta Lei Sobre Proibição dos Canudos Plásticos – Lei Nº 17.110/2019

Informamos que em 16/10 foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 64.527, de 15 de outubro de 2019,...