Senhor Presidente, 

Recentemente, a Medida Provisória nº 905, que trata da Contratação Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara por 322 votos. Agora a medida precisa ser aprovada pelo Senado para que haja sua conversão em lei. 

As principais medidas trazidas pelo texto do PLV aprovado na Câmara Federal e que agora será apreciado pelo Senado podem ser consultadas no link https://www.camara.leg.br/noticias/654134-camara-aprova-mp-do-contrato-verde-e-amarelo/. 

Cientes da importância dessa medida provisória para os empresários, especialmente para as micro e pequenas empresas, preparamos a minuta de oficio (abaixo) para que, querendo, vossa senhoria pressione os senadores pela aprovação da MP 905 antes do decurso de seu prazo – o prazo fatal para caducidade da MP é o dia 20 de abril (segunda-feira próxima). 

O encaminhamento, acreditamos, surtirá melhores efeitos se forem adotados o envio por e-mail os quais podem ser obtidos e selecionados através do link (https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio). 

Por fim, não precisam encaminhar cópia dos ofícios para a Fecomercio SP, mas, apenas, nos reportarem por meio do e-mail aj@fecomercio.com.br  a adoção ou não de nossa sugestão. 

Atenciosamente, 

Anexo 

São Paulo, 16 de abril de 2020. 

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Senador(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

O Sindicato do _________________________ Entidade Empresarial de primeiro grau, representante da categoria econômica de ______________________ nos municípios de ______________________, com sede na _____________________, cidade de ___________, solicita o importantíssimo empenho de Vossa Excelência no sentido de envidar esforços junto aos seus pares visando à aprovação da Medida Provisória – MP nº 905/2019, que “institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”. 

Ao estabelecer ações que desburocratizam as relações entre capital e trabalho e trazer a possibilidade de o empreendedor experimentar novos formatos e períodos de atendimento, a referida MP, além de privilegiar a segurança jurídica, tão necessária ao ambiente de negócios do País, mostra-se fundamental na potencialização do mercado de trabalho formal. 

A atividade comercial, como se sabe, é a porta de entrada para jovens que ainda não adquiriram qualificação profissional e que buscam o seu ingresso no mercado de trabalho. Especialmente neste momento em que muitas empresas estão tendo um incremento em suas vendas por meio do sistema de delivery, cujos benefícios alcançam os empresários e os trabalhadores que nele atuam e os cidadãos que dele usufruem, os dispositivos implementados pela citada MP mostram-se essenciais para o enfrentamento da atual crise, para a retomada das atividades econômicas após o encerramento das medidas emergenciais instituídas para conter a proliferação do novo coronavírus e até para aqueles que buscam seu primeiro emprego. 

Diante do exposto e tendo em vista que a MP em tela está em consonância com os anseios empresariais e com as ações necessárias para a retomada do crescimento econômico, esta Entidade requer do Congresso Nacional a aprovação dessa propícia e eficaz Medida. 

Contatando com a valorosa colaboração de Vossa Excelência, o Sindicato ______________________ agradece a atenção dispensada e renova votos de elevada estima. 

Respeitosamente,

(nome )

Presidente

Sindicato do Comércio…

Fonte: Mix Legal 106/20 – FECOMÉRCIO – SP

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