Senhor Presidente,

Informamos que foi definido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP o reajuste anual de 2,4924% dos valores das tarifas para água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, conforme previsto no primeiro artigo da Deliberação nº 980 de 10/04/2020.

Tal reajuste entraria em vigor a partir do mês de Maio (10/05), porém, devido à pandemia do coronavírus (COVID-19), atendendo ao pedido da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, a ARSESP resolveu postergar o reajuste tarifário por 90 (noventa) dias, em consonância com as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Assim, as novas tabelas tarifárias serão publicadas até 10 (dez) de Junho, com aplicação das tarifas reajustadas a partir de 10 (dez) de Julho.

A Fecomercio SP reconhece a importância da prorrogação do aumento das tarifas da SABESP, dado o precário cenário econômico e diante da evidente redução das atividades empresariais e renda da população.

Mais informações poderão ser obtidas na legislação anexa.

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP

Deliberação nº 980 de 10/04/2020
Fonte: Mix Legal 107/20 – FECOMÉRCIO – SP

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