Senhor Presidente,

Encaminhamos para sua apreciação e eventual adesão, Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo – SINSESP, com data-base em 1º de maio.

Considerando a situação emergencial, optamos por celebrar uma norma contemplando as cláusulas sociais da convenção anterior, sem a inclusão de cláusulas econômicas, que serão negociadas oportunamente (Cláusula 1ª).

Incluímos ainda a possibilidade de adoção das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública contidas nas MP’s 927 e 936, de 2020, desde que esse sindicato tenha celebrado norma nesse sentido com o sindicato laboral representativo da categoria preponderante dos comerciários (Cláusula 4ª).

A adesão por esse sindicato poderá ser feita através de manifestação à FecomercioSP através do seguinte e-mail: assuntos.sindicais@fecomercio.com.br.

Se este sindicato ainda não enviou a procuração para representação em face dessa categoria, ainda poderá fazê-lo nessa oportunidade.

Solicitamos ainda que, em caso de adesão, esse sindicato nos encaminhe juntamente com a manifestação cópia do termo de aditamento celebrado com a representação laboral local em face das MP’s 927 e 936, para que, além de nosso próprio controle, seja encaminhado ao Sindicato das Secretárias, em complemento à norma assinada.

Posteriormente, encaminharemos cópia do termo de adesão para conhecimento e divulgação.

Atenciosamente.

Assessoria Técnica

Fonte: Mix Legal 135/20 – FECOMÉRCIO – SP

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