Senhor Presidente,

Informamos que até 03 de novembro de 2020 estará aberta a 1ª parte da consulta pública para coleta de sugestões sobre temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 e que serão implementados na cidade de São Paulo.

Em 2015, o Brasil aderiu à Agenda 2030, assumindo o compromisso de alcançar o desenvolvimento sustentável até 2030 junto à Organização das Nações Unidas (ONU), composto por 17 ODS com 169 metas, que visam ao equilíbrio dos pilares da economia, sociedade e meio ambiente.

Em 2018 a Prefeitura de São Paulo também aderiu a esse compromisso, por meio da Lei Municipal nº 16.817[1], tornando a Agenda 2030 diretriz obrigatória das políticas públicas municipais.

Para a implementação da Agenda 2030 em São Paulo, foi criada a Comissão Municipal ODS, com o objetivo de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de sua implementação no município e, para adaptar as 169 metas e os respectivos indicadores ao contexto de São Paulo.

Para saber mais detalhes sobre a agenda da consulta pública e participar acesse: http://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/2/topics.

Para conhecer a Agenda 2030 acesse: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.

Era o que nos competia informar.

Assessoria Técnica

FECOMERCIO SP

[1] Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

FONTE: Mix Legal – 392/20 – FECOMÉRCIO – SP

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