Informamos que o PLP nº 108/2021, que trata da atualização dos limites do Simples Nacional, retomou sua tramitação graças à forte e contínua atuação da FecomercioSP e seus sindicatos filiados, com intensa articulação institucional junto a parlamentares e lideranças políticas.

No último dia 17 de março de 2026, foi aprovado o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei, apresentado pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Posteriormente, em 16 de abril, foi criada Comissão Especial na Câmara dos Deputados para análise da matéria, que terá como Presidente a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e como Relator o Deputado Jorge Goetten (PL/SC), parlamentar que participou da reunião do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP em outubro de 2025.

Diante da relevância do tema, a FecomercioSP elaborou MANIFESTO PELA ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DO SIMPLES NACIONAL, que será subscrito por diversas entidades empresariais e entregue a parlamentares em reunião em Brasília, prevista para a primeira semana de maio, nos termos do arquivo anexo.

Nesse sentido, convidamos os sindicatos filiados que tiverem interesse em figurar como signatários do referido Manifesto,  a nos informar sua concordância em participar desta ação por meio do e-mail aj@fecomercio.com.br, impreterivelmente, até o dia 29 de abril.

A participação dos sindicatos filiados é fundamental para fortalecer a representação institucional do setor produtivo e reforçar a importância da atualização do Simples Nacional para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.

MIX 109/2026

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