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7 de agosto de 2017Justiça derruba liminar que impedia alta de impostos sobre combustíveis
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu na sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis.
A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em ação popular ajuizada no município fluminense, e suspendia os efeitos do decreto federal assinado em 20 de julho que, agora, tem sua validade mantida.