A Justiça Federal de Macaé (RJ) suspendeu o Decreto nº 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi publicada na tarde de quinta-feira (3) e vale para todo o País.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pretende recorrer do parecer. A sentença da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado, que argumentou, entre outros pontos, que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

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