Prezados Senhores (as), 

Foi publicada no D.O.U de 18.01.2023, a Circular nº 1.014, de 16 de janeiro de 2023, da Caixa Econômica Federal para divulgar a nova versão 016 do Manual de Fomento do Agente Operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): 

• A versão do Manual de Fomento Habitação, ora divulgada, regulamenta as alterações ocorridas na Iniciativa Parcerias Emendas, a qual trata de concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar para os financiamentos pessoa física no âmbito do FGTS.

• Referido Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads – no item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

• Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. 

Finalmente, fica revogado o subitem 1.1 da Circular nº 1.011, de 26 de dezembro de 2022, da Caixa Econômica Federal.

A Circular nº 1.014 entra em vigor em: 18.01.23.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica.

FecomercioSP.

FONTE: MIX LEGAL 44/23 – FECOMERCIO SP

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