Prezado presidente,

Informamos que o prazo da Resolução CNC nº 2.742/2022, expirará no próximo dia 30 de junho de 2023. A referida Resolução prorrogou os prazos contidos nas Resoluções CNC nº 34 e 47, ambas de 2019.

Cumpre destacar que as referidas prorrogações foram tratadas pela assessoria jurídica por meio dos Mix Legais nº (177/19, 187/19, 08/20, 80/20, 140/20, 479/20, 129/2, 372/21, 413/22). Aproveitamos a oportunidade para anexar os modelos de estatuto para aqueles que desejarem utilizar o material como base.

Por fim, reforçamos que esta assessoria jurídica está à disposição para as orientações necessárias sobre as Resoluções nº 34 e 47, ambas de 2019, por meio do endereço de e-mail: assuntos.sindicais@fecomercio.com.br.

Assessoria Jurídica

Fecomercio SP

FONTE: MIX LEGAL 164/23 – FECOMÉRCIO SP

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