A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) uma proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas.

O texto aprovado ainda será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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