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24 de junho de 2020

Aneel decide aplicar bandeira tarifária verde até dezembro/2020


Senhor Presidente,

Dentre as medidas emergenciais, para aliviar a conta de energia elétrica dos consumidores e auxiliar o setor no período de pandemia causada pela Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na 18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2020, realizada em 26/05, que a bandeira tarifária verde será mantida até 31/12/2020. Isto significa que não haverá cobrança adicional por kWh consumido.

A justificativa é a redução de carga, as perspectivas de geração de energia nesse período de pandemia, e também os custos contemplados pela Conta-Covid (empréstimo ao setor elétrico concedido por bancos públicos e privados para aliviar os impactos da atual crise).

A consulta pública para atualização anual dos valores das bandeiras tarifárias ocorreu de 12/3 a 27/4 e já tinha como proposta a redução dos valores, com base em parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Para saber mais sobre as Bandeiras Tarifárias, veja vídeo educativo da ANEEL, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=w1rS7_tGSvM&feature=youtu.be

Esta medida é bem-vinda para os empresários, particularmente os que tiveram de suspender suas atividades e pretendem retomar à medida que a quarentena for flexibilizada. A Assessoria da Fecomercio SP ainda alerta que as práticas de eficiência energética e de bom uso da eletricidade devem ser mantidas e ampliadas, pois a redução de custos operacionais é cada vez mais importante para a manutenção dos negócios.

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP

 

Fonte: Mix Legal 161/20 – FECOMÉRCIO – SP

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