Senhor Presidente,

Em complemento aos Mix Legais nºs 257/25 e 280/25, no dia 5 de outubro de 2025, representantes da FecomercioSP e de sindicatos filiados, devidamente munidos de procurações, em representação das empresas da respectiva categoria econômica, participaram da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Proprietários (exceto médicos veterinários empregadores) de Pet Shops, Canis, Escolas de Adestramento de Animais Domésticos, Clínicas e Hospitais Veterinários, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas e de Imagens Veterinárias; Farmácias Veterinárias; Criadores de Raça; Agropecuárias; estabelecimentos de Banho e Tosa, privados e/ou públicos; Escolas Profissionalizantes; e Profissionais Médicos Veterinários de Inspeção de Origem Animal do Estado de São Paulo, conforme edital publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025.

Às 9h, em primeira chamada, os presentes constataram, por meio da escrevente contratada para a lavratura da ata notarial, que não se encontrava nenhum representante da Comissão Pró-Fundação do sindicato no local. Assim, os representantes da FecomercioSP e dos sindicatos filiados decidiram aguardar a segunda chamada, prevista para às 10h.

No horário da segunda chamada, às 10h, foi instalada a assembleia; ocasião em que se deliberou acerca da aprovação da fundação do sindicato. O resultado foi de 77 votos contrários (35 votos de sindicatos e 52 de empresas) e 2 favoráveis, optando-se, portanto, pela não aprovação da fundação da entidade sindical.

Todos os fatos foram devidamente registrados pela escrevente contratada para a lavratura da Ata Notarial, que formalizará o ocorrido. Assim que o documento estiver concluído, será encaminhado para conhecimento e arquivamento dos sindicatos filiados à FecomercioSP.

A não aprovação da fundação do sindicato patronal implica o encerramento do processo de constituição da entidade e impede o prosseguimento do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A deliberação majoritária demonstra a posição unificada do sistema FecomercioSP em defesa da racionalidade sindical e da preservação da representatividade do setor, evitando a fragmentação da base econômica.

Nos próximos passos, a FecomercioSP acompanhará a lavratura e o registro da ata notarial, bem como eventuais tentativas de reabertura do processo, a fim de resguardar a integridade do plano sindical do comércio e serviços no Estado de São Paulo.

Atenciosamente,

Assessoria

FecomercioSP.

FONTE: MIX LEGAL N. 300/2025 – FECOMÉRCIO SP

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