Senhor Presidente,

Em atenção aos MIX  524/2021 e 52/2022 –  após a identificação de alguns pontos necessários para atualização das informações das eleições sindicais no Ministério do Trabalho e Previdência – encaminhamos por anexo o passo a passo com as etapas necessárias à conclusão da atualização dos Dados Perenes, e, por consequência, como se deve dar envio e protocolização dos documentos via sistema eletrônico de informações – SEI.

Em ordem direta as etapas a serem seguidos, são:

• Atualização das informações com relação aos diretores eleitos no site do Ministério do Trabalho e Previdência – Dados Perenes;
• Baixar a certidão sindical atualizada;
• Criar senha de acesso ao – SISTEMA SEI (caso ainda não tenha);
• Elaborar a Protocolização dos documentos eleitorais – SISTEMA SEI.

Atualização das informações na Fecomercio e CNC

Relembramos que os sindicatos filiados precisam encaminhar à Fecomercio para as devidas atualizações os seguintes documentos originados durante as eleições sindicais:

• Edital de convocação;
• Ata da AGE, lista de presença e respectivas fichas de qualificação de candidato; e,
• Termo de Posse.

Referidos documentos acima mencionados, devidamente registrados em cartório, podem ser transmitidos eletronicamente, no formato PDF, para o e-mail:  eleicoes.sindicatos@fecomercio.com.br. Após acusarmos o recebimento da documentação completa, providenciaremos o envio à CNC.

OBS.  A ausência de atualização dos dados perenes no MTP pode trazer prejuízos aos sindicatos. Dentre alguns deles, ressaltamos: a proibição de registro e depósito de normas coletivas (CCT ou ACT) no sistema Mediador. Arquivamento de pedidos de registros e alteração estatutária, vedação a movimentação da conta da contribuição sindical.

Por meio do passo a passo elaborado para os sindicatos, esperamos que as atualizações sejam feitas e protocolizadas sem maiores problemas.  Todavia, em caso de dificuldades, ou dúvidas quanto ao lançamento das informações no sistema SEI, por exemplo, através dos contatos abaixo as dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanadas.

Atenciosamente,

Telefone: (11) 3254-1780 ou Cel. Corp. (11) 96398-3726 – Edilene Soares

Telefone: (11) 3254-1768 – Dr. Reinaldo Mendes

E-mail eleicoes.sindicatos@fecomercio.com.br.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica

FECOMERCIO SP

Fonte: Mix Legal 86/22 – FECOMÉRCIO -S P

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