Senhor Presidente,

Informamos que conforme o Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020, durante a 12ª Reunião Pública Extraordinária de 2020 da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por unanimidade, foi decidido:

(i)             Revogar o Despacho nº 1.511/2020[1]; e

(ii)  Reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pela Resolução Homologatória nº 2.551/2019.

Assim, a ANEEL instituiu a bandeira vermelha Patamar 2 no mês de dezembro de 2020. Que resulta no custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos já a partir de 1º de dezembro.

Em maio deste ano, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a ANEEL havia decidido manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro deste ano, sem custo adicional por kWh consumido. Porém com a justificativa de queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia, cancelou repentinamente esta decisão.

Para a FECOMERCIO SP, um aumento tão expressivo nas contas de consumo de eletricidade, ainda durante a pandemia é demasiadamente inapropriado. Muitas empresas estão gradualmente restabelecendo a rotina de suas atividades econômicas, tendo de investir para cumprir os necessários protocolos sanitários, sendo que o faturamento de muitos setores, ainda está longe de ser o mesmo de antes da pandemia.

Além das boas práticas de consumo de eletricidade, para evitar o desperdício e custos desnecessários, mais uma vez, informamos a possibilidade de redução na conta de energia elétrica com a opção pela tarifa branca, disponível desde 1º de janeiro deste ano para todos os consumidores de baixa tensão. Para que esta opção realmente seja vantajosa, é necessário concentrar o uso da eletricidade fora do horário de ponta; o que é muito fácil para um comércio ou loja que funcione até às 17h00 / 18h00.

A Federação vem divulgando a “Tarifa branca” há bastante tempo. Veja os links abaixo para mais detalhes:

–      https://www.fecomercio.com.br/noticia/saiba-como-reduzir-o-impacto-do-aumento-das-tarifas-de-energia-eletrica-nos-negocios

–      https://www.fecomercio.com.br/noticia/tarifa-branca-pode-fazer-comercio-economizar-ate-22-na-conta-de-energia-eletrica

–      https://www.fecomercio.com.br/noticia/opcao-para-economizar-na-conta-de-energia-tarifa-branca-chega-a-mais-estabelecimentos-comerciais

Ainda especialistas estimam que a energia elétrica mais cara deve levar a inflação a superar 4%[2] neste ano, o que acarreta perdas na poder de compra das famílias, e consequentemente afeta o resultado das empresas.

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria Técnica

FECOMERCIO SP

[1] Suspende, em caráter excepcional e temporário, a aplicação da sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, prevista no Submódulo 6.8 do Proret; e aciona bandeira verde, até 31/12/2020, consonante ao período estipulado no Decreto nº 10.350/2020, para cobertura de custos do setor elétrico com recursos da Conta-Covid. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20201511.pdf

[2] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/12/02/conta-de-luz-mais-cara-deve-levar-inflacao-a-superar-4-neste-ano.ghtml
Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020

Fonte: Mix Legal 449/20 – FECOMÉRCIO – SP

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