Senhor Presidente,

Considerando ser o Banco de Cláusulas um trabalho dinâmico, ensejando atualização sempre que necessário, estamos encaminhando este Mix contendo atualizações sobre a cláusula da contribuição assistencial/negocial e quanto ao trabalho da mulher aos domingos, ambas em face das recentes decisões do STF.

Outras atualizações serão feitas sempre que novas condições se mostrarem importantes no curso do processo negocial do ciclo 23/24, não sendo demais lembrar que o foro deliberativo de tais condições serão sempre as respetivas assembleias.

Assessoria Técnica

FecomercioSP

FONTE: MIX LEGAL N. 260/2023 – FECOMÉRCIO SP

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