Na última sexta-feira, dia 10, o governo federal inaugurou uma sala de situação, com o objetivo de coordenar esforços no combate às fake news nas plataformas digitais relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, contando com o respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU). Há uma preocupação de que informações falsas possam prejudicar as operações dos diversos órgãos públicos envolvidos no resgate e assistência ao estado.

Na reunião estiveram presentes representantes de diversas plataformas, tais como Google, YouTube, TikTok, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, LinkedIn, Spotify e Kuaishou Technology, bem como membros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Federal (PF).

Dentre as propostas discutidas destaca-se a criação de um canal direto de comunicação entre o governo e as plataformas, além da rotulagem de publicações que disseminem desinformação. Com o prazo de início na próxima semana, espera-se que as grandes empresas de tecnologia se posicionem sobre as propostas apresentadas e possam sugerir alternativas adicionais para combater a desinformação.

Inicialmente, o grupo optou por adotar a medida da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – um órgão da AGU responsável pela defesa extrajudicial e judicial da União contra notícias falsas que prejudiquem a execução de políticas públicas – como a unidade central para atuar preventivamente.

Assim que uma fake news for identificada, a AGU pretende contatar as plataformas para a remoção do conteúdo considerado falso, utilizando algoritmos próprios e os termos de uso das plataformas. Para isso, em colaboração com agências de checagem e jornalistas, o conteúdo será classificado como verídico ou não, e as plataformas terão 12 horas para tomar medidas.

Atenciosamente,

Assessora Técnica

FECOMERCIO SP

FONTE: MIX LEGAL N.  133/2024 – FECOMÉRCIO SP

Voltar para Notícias