Prezados senhores,

Como já deve ser de vosso conhecimento, a Fecomercio SP é signatária de um Termo de Compromisso para a Logística Reversa – TCLR de Embalagens válido no Estado de São Paulo.

A seguir, está o calendário das datas de realização das Concorrências de Certificados de Reciclagem (CRE) do Sistema de Logística Reversa de Embalagens do TCLR acima citado,   disponibilizadas pelo Edital de Concorrência de 2021:

• 30 de março de 2021;
• 30 de abril de 2021;
• 30 de junho de 2021;
• 30 de agosto de 2021;
• 30 de novembro de 2021.

As concorrências ocorrem sempre às 14h no horário de Brasília, em primeira chamada, e às 14h30 em segunda chamada, em ambiente virtual pelo portal concorrencia.nhecotech.com.

Vale lembrar que a concorrência é dividida por grupo de material reciclável a ser negociado, a seguir relacionados:

• plástico;
• papel / papelão;
• vidro;
• metais (ferrosos / não ferrosos);
• CDRUE – combustível produzido a partir do resíduo sólido urbano para fins energéticos, adequado a ser utilizado em processos de recuperação energética.

O preço de referência para o lance de compra dos CRE será determinado por grupo de materiais recicláveis, conforme abaixo, sendo que para cada grupo de materiais ocorrerão 4 fases, descritas no citado Edital, anexo a este Mix. Segue anexa tabela.

Pode participar das concorrências qualquer pessoa jurídica constituída, desde que atendidas às seguintes exigências:

1. Ser aderente ao TCLR por meio de uma ENTIDADE SIGNATÁRIA, como a  FECOMERCIO SP;
2. Ser OPERADOR homologado ou COMPRADOR:

• Operador: recebe as embalagens pós-consumo dos consumidores em seu estabelecimento, atuando como um ponto de entrega, realiza a venda dessas embalagens, homologa as notas fiscais no sistema e as vende na concorrência;
• Comprador: caso seja detentor de marca própria, deve realizar a compra dos CRE no sistema.;

Para aderir ao sistema, é necessário enviar a competente declaração de participação, nos prazos indicados no item 5.1 do citado Edital.

Para isso, basta contatar a Fecomercio SP, enviando um e-mail para: logisticareversa@fecomercio.com.br.

Clique no documento anexo ara realizar o download do Edital.

Por fim, vale lembrar sobre a importância da participação do comerciante nesse sistema de logística reversa, para fins de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente os importadores ou detentores de marcas próprias de produtos de limpeza, higiene, alimentos, bebidas, comercializados em embalagens .

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP

Fonte: Mix Legal 80/21 – FECOMÉRCIO – SP

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