Prezado(a) Senhor(a)

Em preparação à V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o município de São Paulo, por meio do Decreto nº 61.017, de 21 de janeiro de 2022, convocou a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cujas etapas acontecerão até o dia 15 de fevereiro de 2022, na Cidade de São Paulo, sob a organização da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O decreto ainda informa:

1. Temática: “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”.
2. Objetivo: refletir acerca dos principais desafios no enfrentamento ao racismo no contexto atual.
3. Etapas preparatórias: ocorrerão preferencialmente nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial.
4. Participantes: representantes dos movimentos negros, das organizações da sociedade civil que trabalhem com a temática étnico-racial, do funcionalismo público municipal, todas as cidadãs e cidadãos que vivam e trabalhem na cidade de São Paulo e demais segmentos da sociedade civil interessados.
5. Regimento Interno: será publicado por meio de portaria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Acompanhe em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/

Outros municípios também estão se preparando para participar da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como por exemplo, Araraquara, Cubatão, Diadema, Lorena e São Carlos,. Acesse o sítio eletrônico do(s) município(s) de atuação e verifique se o Sindicato pode participar e representar as empresas da base territorial, discutindo esta importante temática.

Sobre a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – V CONAPIR

• Convocação: Decreto nº 10.774/2021.
• Local / data: Brasília, Distrito Federal, no período de 2 a 6 de maio de 2022.
• Tema “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”.
• Objetivos:
  a. Promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e de intolerância religiosa;
  b. Promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
  c. Fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
  d. Fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, à sociedade civil e às empresas;
  e. Fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.

• Regulamento: Portaria nº 15/2021 do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Cumpre lembrar que a Fecomercio SP instituiu o Comitê ESG , com reuniões mensais, e que tem entre os temas de trabalho, a promoção da igualdade racial, sendo que a FecomercioSP é uma apoiadora institucional do Pacto de Promoção de Equidade Racial (Mix 462/21).

À disposição para mais informações.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP

Fonte: Mix Legal 56/22 – FECOMÉRCIO SP

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