Senhor Presidente,

Informamos que estão em Consulta Nacional os seguintes Projetos de normas sobre Economia Circular:

• Projeto ABNT NBR ISO 59004 Economia circular — Vocabulário, princípios e orientações para implementação.
• Projeto ABNT NBR ISO 59010 Economia circular — Orientações sobre a transição de modelos de negócios e redes de valor.
• Projeto ABNT NBR ISO 59020 Economia circular — Mensuração e avaliação do desempenho de circularidade.

Esses projetos de normas foram originados a partir da família de normas ISO, publicadas em junho do corrente ano, as quais versam sobre os atributos de circularidade dos produtos e as recomendações de melhores práticas para a destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens pós-consumo.

O prazo para análise e envio de contribuições no site da Consulta Nacional encerra-se em 30/09 e os documentos podem ser acessados pelo site da Consulta Nacional, seguindo o passo-a-passo abaixo:

1. Clique na aba “Pesquisa por Comitê”;
2. Desça até CEE-323 Economia circular, clique no Projeto desejado e após realize o cadastro, caso não tenha e-mail e senha de acesso;
3. Após acesso, leia as instruções da tela para emitir seu posicionamento. É possível se posicionar de três maneiras: aprovar sem restrições, aprovar com objeções de forma e reprovar pelas objeções técnicas.

Permanecemos à disposição e agradecemos,

Assessoria

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP.

FONTE: MIX LEGAL N. 239/2024 – FECOMÉRCIO SP

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