Informamos que o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Consulta Pública MME nº 222/2026, destinada a receber contribuições para a minuta do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) até 12 de junho de 2026.

A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal para estruturar diretrizes voltadas à transição energética brasileira, com foco na segurança energética, descarbonização da economia, sustentabilidade, competitividade industrial e expansão de fontes renováveis.

O Plano tem dois volumes: (i) Relatório síntese com diretrizes estratégicas – visão geral, base técnica e objetivos e (ii) Caderno de Ações: com o detalhamento operacional para o primeiro ciclo (2026-2029). Está sistematizado em 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas, sendo estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si:

• Pilar 1: Segurança e Resiliência Energética: aumento da participação de fontes de energia limpas na matriz energética brasileira, com a devida garantia de atendimento, segurança e resiliência ao país.
• Pilar 2: Justiça Energética, Climática e Ambiental: O combate à pobreza energética é um importante vetor de eficiência, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e equidade energética.
• Pilar 3: Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono: incentivo à produção e uso de tecnologias de baixo carbono, como biocombustíveis, hidrogênio verde, eficiência energética, captura e armazenamento de carbono, dentre outras.

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada pela Resolução nº 5/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e agrega a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes: (i) Balanço Energético Nacional (BEN) que reúne dados anuais; (ii) Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) que projeta a expansão do setor em 10 anos; e (iii) Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 que define cenários e estratégias de longo prazo.

Portanto, o Plante tem horizonte de longo prazo (30 anos), sendo dividido em ciclos típicos de políticas públicas com duração de quatro anos. Tais intervalos possibilitam o monitoramento de ações e avaliação de resultados com base nos cenários do PNE 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

Após cada ciclo, será feita uma revisão para ajustes como redefinição de prazos, inclusão de ações e incorporação de fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências.

Recomendamos que os sindicatos e empresas acompanhem a consulta pública e avaliem a pertinência de encaminhamento de contribuições, especialmente nos temas relacionados à competitividade, segurança energética, inovação tecnológica e transição sustentável.

MIX 125/2026

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