EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL DO SCV DE JACAREÍ

Senhor Presidente,

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União, em 15/01/2026, edital de convocação do Sindicato do Comércio Varejista do Município de Jacareí, para a realização de Assembleia Geral Extraordinária, que tratará da extensão de sua base territorial.

A proposta em deliberação consiste na ampliação da representação sindical, atualmente restrita ao Município de Jacareí/SP, para abranger também os Municípios de Igaratá/SP e Santa Branca/SP, exclusivamente em relação às atividades econômicas do comércio varejista expressamente previstas no edital.

Na mesma assembleia, serão deliberadas:

• a alteração da denominação social da entidade, que passará a se chamar Sindicato do Comércio Varejista de Jacareí e Região – SINCOMÉRCIO Jacareí e Região; e
• as adequações estatutárias necessárias, com autorização para os atos de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria MTE nº 3.472/2023.

Demais informações sobre o edital.

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 05/02/2026

Horário: às 09h, em 1ª convocação, e às 10h em 2ª convocação

Local: Rua Olímpio Catão, nº 624, Centro, CEP 12308-051, Jacareí/SP

Diário Oficial da União – 15/01/2026 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 419

Ineditoriais

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Município de Jacareí, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 61.874.301/0001-39, Código Sindical nº 002.127.05465-7, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, convoca os integrantes da categoria econômica do comércio varejista atualmente representada pelo Sindicato, no Município de Jacareí/SP, bem como os integrantes da mesma categoria econômica do comércio varejista, exercida nos Municípios de Igaratá/SP e Santa Branca/SP, objeto da pretendida extensão de base territorial, abrangendo as seguintes atividades econômicas: comércio varejista de calçados; comércio varejista de material médico, hospitalar e científico; comércio varejista de carvão vegetal e lenha; comércio varejista de vendedores ambulantes; comércio varejista de feirantes; comércio varejista de livros; comércio varejista de material de escritório e papelaria; comércio varejista de lojistas, compreendendo os estabelecimentos de tecidos, vestuário, adornos e acessórios, objetos de arte, louças finas, artigos de cirurgia, móveis e congêneres; comércio varejista de materiais para construção em geral; comércio varejista de maquinismos novos e usados, compreendendo máquinas e equipamentos industriais e comerciais, bem como seus componentes, máquinas de terraplanagem, máquinas de escritório, equipamentos de computação e máquinas de costura; comércio varejista de ferragens em geral; comércio varejista de ferramentas; comércio varejista de tintas; comércio varejista de vidros, compreendendo vidros planos em geral para engenharia, quadros, espelhos, outros artigos de vidraçaria e artigos de vidro para uso doméstico; comércio varejista de louças, compreendendo louças de uso doméstico, peças de cerâmica e louças sanitárias; comércio varejista de fogões e aquecedores a carvão; comércio varejista de balanças; comércio varejista de bicicletas novas e usadas; comércio varejista de equipamentos e produtos para piscina, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2026, nos seguintes termos: Primeira convocação: às 9h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; Segunda convocação: às 10h, com a presença da maioria simples dos associados presentes. Local: Sede do Sindicato, situada na Rua Olímpio Catão, nº 624, Centro, CEP 12308-051, Jacareí/SP. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a extensão da base territorial do Sindicato do Comércio Varejista do Município de Jacareí, atualmente restrita ao Município de Jacareí/SP, para abranger também os Municípios de Igaratá/SP e Santa Branca/SP, exclusivamente quanto às atividades econômicas do comércio varejista expressamente descritas neste edital; Deliberação sobre a alteração da denominação social da entidade sindical para “Sindicato do Comércio Varejista de Jacareí e Região – SINCOMÉRCIO Jacareí e Região”, em razão da ampliação da base territorial; Deliberação sobre a alteração, consolidação e adequação dos dispositivos estatutários, de modo a refletir a nova base territorial e as atividades econômicas representadas, bem como a autorização para a prática de todos os atos necessários ao registro da alteração estatutária junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria MTE nº 3.472/2023 e demais normas aplicáveis.

Jacareí, 14 de janeiro de 2026

FOUAD SAID ABOU DAHER

Presidente

MIX 21/2026

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