Seguem, em complemento ao Mix Legal nº 219/2026, considerações adicionais sobre a Assembleia Geral Extraordinária do SINDICATO DOS COMERCIANTES DE JOIAS E OBJETOS DE OURIVES DE SÃO PAULO – SINCOJOIAS, divulgada pela Fecomercio SP em 11 de setembro de 2026, destinada à alteração estatutária para ampliação de sua representação sindical, alteração de denominação e mudança de endereço.

Principais pontos a serem destacados:

• Convocam-se todos os membros das categorias dos comerciantes de joias e objetos de ourives, comerciantes de relógios e comerciantes varejistas de bijuterias, nos municípios indicados no edital publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2026;
• A Assembleia será realizada na Rua São Bento, nº 545, 14º andar, Centro, São Paulo/SP, sede do SINCOJOIAS;
• A Assembleia será realizada no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 8h30 em primeira convocação, com maioria absoluta, ou às 9h, em segunda e última convocação, com maioria simples.

Primeiramente, entendemos que a representação na assembleia poderá ser feita tanto por sindicatos que detenham representação sobre categorias alcançadas pela pretendida alteração estatutária quanto por empresas integrantes dessas categorias, observadas as condições de representação e os documentos comprobatórios pertinentes.

A convocação, conforme mencionado acima, alcança as categorias indicadas no edital e extensa base territorial no Estado de São Paulo. Embora haja duas chamadas, recomendamos que os interessados estejam presentes desde a primeira convocação.

Observa-se que a pretensão do SINCOJOIAS envolve a ampliação de sua representação sindical para abranger comerciantes atacadistas e varejistas de relógios e comerciantes varejistas de bijuterias. A deliberação poderá repercutir sobre categorias econômicas já representadas por entidades sindicais patronais. Por esse motivo, este é o momento adequado para que os sindicatos eventualmente atingidos e as empresas pertencentes às categorias convocadas acompanhem a Assembleia e, se for o caso, formalizem sua divergência quanto à ampliação pretendida.

Nesse sentido, a Fecomercio SP coloca-se à disposição, por meio de sua Assessoria Técnica, para receber procurações outorgadas às suas equipes jurídicas pelos sindicatos filiados — ou, conforme o caso, procurações de empresas vinculadas às categorias envolvidas — a fim de que, munidos desses instrumentos, possam acompanhar o ato assemblear e resguardar a representação das categorias já organizadas.

No referido ato, serão adotadas as seguintes estratégias:

1. Participação de sindicatos filiados e/ou de empresas pertencentes às categorias econômicas alcançadas pela alteração estatutária, inclusive por meio de procuração, para registrar posição quanto à ampliação da representação do SINCOJOIAS;
2. Acompanhamento das deliberações, da lista de presença, do quórum e da votação, buscando assegurar o adequado registro em ata das manifestações e eventuais divergências apresentadas.

Sugere-se, nesta etapa, a mobilização das entidades sindicais patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, especialmente atacadista e varejistas, potencialmente alcançadas pela pretensão, no sentido de contatar empresas das categorias de comerciantes atacadistas e varejistas de relógios e comerciantes varejistas de bijuterias, para que compareçam à Assembleia de 5/10/2026 e, conforme a representação sindical existente em sua base, manifestem sua posição sobre a alteração estatutária proposta pelo SINCOJOIAS.

Em anexo seguem dois modelos de procurações:

O primeiro modelo destina-se ao sindicato, legítimo representante da categoria. Deve ser encaminhado por e-mail, juntamente com a via da procuração, cópia da Carta Sindical e do Termo de Posse do último processo eleitoral;

O segundo modelo, por sua vez, é destinado às empresas. Nestes casos, a procuração deve ser acompanhada de cópia do último contrato social. Ressalta-se que o ideal é obter o maior número possível de procurações de entidades e empresas diretamente alcançadas pela alteração de representação.

MIX 235/2026

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