Prezado(a)s senhore(a)s,

Informamos que a Fecomercio SP é apoiadora institucional do Pacto de Promoção da Equidade Racial, iniciativa que objetiva propor e implementar um Protocolo ESG (Environmental, Social and Governance) Racial para o Brasil, colocar esta questão no centro do debate econômico brasileiro, e assim promover sua adoção por empresas.

Princípios:

• Transformar o país por meio da redução das desigualdades, não apenas por uma questão urgente de promoção de justiça social, mas também pela ampliação da capacidade criativa, produtiva e de construção de conhecimento mais plural e integral assim fomentando um salto de desenvolvimento sustentável;
• Estimular a criação de políticas afirmativas de inclusão da população negra para combater o racismo estrutural;
• Promover uma nova cultura de ESG Racial para o Brasil, colaborando com a construção de uma sociedade mais equalitária;
• Estimular práticas sociais de equidade racial nas empresas e suas comunidades;
• Fortalecer iniciativas exitosas que promovam o desenvolvimento da educação brasileira;
• Fomentar o protagonismo negro através de programas e projetos incentivados pelos investimentos sociais em equidade racial.

Pilares

1. Índice ESG de Equidade Racial – IEER

É um índice inédito no mundo. Foi desenvolvido por econometristas da Universidade de São Paulo – USP e do INSPER Instituto de Ensino e Pesquisa. Mede o desequilíbrio racial das organizações em termos de renda destinada a profissionais negros, quando comparado ao percentual de negros na população economicamente ativa na região em que a empresa atua.

Este índice é fundamental para a aferição de resultados e certificação das empresas. É uma poderosa métrica para nortear o status da desigualdade racial das empresas brasileiras, sendo assim, instrumento estratégico para, junto às demais iniciativas do Pacto, estimular e mensurar o progresso na correção das desigualdades raciais dentro e fora das organizações. O IEER tem três níveis:

• IEER_N1 = reflete a condição de equidade racial atual da empresa, atribuindo maior peso à participação de negros em cargos de liderança.
• IEER_N2 = considera a adoção de ações afirmativas, que contemplem o recrutamento, permanência e promoção de profissionais negros, garantindo uma mudança cultural sistêmica nas empresas.
• IEER_N3 = considera, além da adoção de ações afirmativas, os investimentos sociais voltados à equidade racial, dando preferência a organizações com lideranças negras já atuantes e fomentando a criação de novas organizações negras.

O IEER pode ser melhorado com a adoção de ações afirmativas e o compromisso de realizar investimentos em equidade racial dentro dos parâmetros do programa descritos no protocolo do Pacto.

2. Governança e Transparência

Gerido pela Associação de Promoção da Equidade Racial, privada e sem fins lucrativos, o Pacto propõe às empresas diretrizes e orientações para implementar uma política de equidade racial coerente e segura, com meios e atividades pautadas em segurança governamental e transparência.

O protocolo de ações conta com regras de governança que prezam pela representatividade dos distintos stakeholders envolvidos com o tema racial e com a agenda ESG, além de contemplar mecanismos próprios de mensuração do equilíbrio racial (IEER), de aferição de resultados e certificação por organizações independentes.

3. Pauta em Ações Afirmativas e Investimentos Sociais em Equidade Racial

Um dos objetivos do protocolo ESG Racial é promover maior interação entre as organizações e seus stakeholders, estimulando práticas de equidade racial para seus colaboradores e público interno, e incitando investimentos sociais focados em educação para as comunidades onde estão inseridas e que apresentem grandes índices de população negra.

O Pacto contempla ações que estimulam uma maior equidade racial, centrada na adoção de ações afirmativas, de regras de governança, de mecanismos de mensuração do equilíbrio racial  e investimentos sociais, nos quais podem ser contempladas iniciativas dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de números 4 (Educação de Qualidade), 8 (Emprego Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades), com foco em garantia de direitos e antirracismo.

Os investimentos visam, na sua maioria, à melhoria da qualidade da educação pública e a formação de profissionais negros, como:

• Escolas públicas e privadas:

– Formação de gestores, líderes e de professores;

– Ações de correção de fluxo escolar;

– Bolsas de estudo;

– Conscientização antirracista nas escolas;

– Equidade racial entre os professores;

– Criação de materiais e aplicação da Lei nº 10.639/2003 (História e Cultura Afro-brasileira);

– Programas voltados à conscientização racial e envolvimento de pais e responsáveis e da comunidade no desenvolvimento de crianças e jovens negros.

• Mercado de Trabalho:

– Desenvolvimento de hard e soft skills (ex.: idiomas, liderança) para jovens negros;

– Iniciativas para a empregabilidade de negros;

– Empreendedorismo negro;

– Inclusão de profissionais negros em cadeias produtivas estratégicas como tecnologia, medicina, cultura, indústrias criativas e setor público.

Como aderir:

Para aderir ao Pacto, a empresa deve assinar um Termo de Parceria com a Associação de Promoção da Equidade Racial, de forma voluntária e sem custos. E ainda deve calcular seu IEER, investir e implementar ações afirmativas, sendo a divulgação do IEER opcional. No entanto, após 18 meses da adesão, a divulgação do IEER passa a ser obrigatória ou, alternativamente, a empresa pode optar por retirar-se do Pacto. Mais informações em http://www.pactopelaequidaderacial.org.br/.

Desta forma convidamos os Sindicatos filiados à Fecomercio SP a divulgar para as empresas o Pacto de Promoção da Equidade Racial, a fim de que possam verificar a pertinência de adesão.

Luiz Maia, coordenador do Comitê ESG participará de um evento de lançamento dos apoiadores institucionais ao Pacto (Fecomercio SP, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima, Federação Brasileira de Bancos – Febraban e B3) no próximo dia 09 de novembro.

Permanecemos à disposição para mais informações e agradecemos.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

Conselho de Sustentabilidade

FECOMERCIO SP

Fonte: Mix Legal 462/21 – FECOMÉRCIO SP

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