Senhor Presidente, 

Recentemente foi publicada no diário oficial do Estado de São Paulo, a Portaria CAT nº 42/2020, que trouxe novidades sobre a prorrogação do prazo para contratação das empresas que realizam os estudos do MVA/IVA/ST para alguns segmentos, além da prorrogação da aplicação do IVA-ST aos setores mencionados. 

Portanto, informamos aos setores de autopeças, perfumaria e higiene pessoal, medicamentos, papelaria, pneumáticos e afins, pneus e câmaras de ar de bicicletas, materiais elétricos, ovos de páscoa de chocolate, inseridos nas regras da Substituição Tributária (ST) de pagamento do ICMS no Estado de São Paulo e representados pelos Sindicatos filiados da FecomercioSP, que o prazo para comprovação da contratação da entidade que realiza as pesquisas de levantamentos de preços para aplicação do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA–ST, deverá ser realizado até o dia 30 de junho de 2020. 

A entrega do levantamento de preços para aplicação do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA–ST deverá ser realizado até do dia 30 de setembro de 2020. 

A FecomercioSP considera positiva esta medida, tendo em vista que com a paralização do comércio devido a pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19), foi prejudicada a obtenção dos dados necessários para apresentação dos referidos estudos. 

Mais informações poderão ser obtidas no anexo que segue. 

Assessoria Técnica.

Fonte: Mix Legal 125/20 – FECOMÉRCIO – SP

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