Prezado (a) Presidente,

Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 26 de novembro de 2025, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.316, de 24 de novembro de 2025, que altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre o cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

O Anexo V – Relação dos Indicadores Disponibilizados no CNIS (SEI 23241580), será disponibilizado no Portal INSS externo gov/inss e Portal INSS interno, na intraprev.

Fica revogada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.297, de 21 de março de 2025.

Esta Portaria entrou em vigor em 26.11.2025

Atenciosamente,

Assessoria

FONTE: MIX LEGAL N. 348/2025 – FECOMÉRCIO SP

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