Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2026, a Portaria do Ministro de Estado da Previdência Social nº 431 de 13.03.2026, que estabelece para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS:

• Das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001207 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de fevereiro de 2026;

• Das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004511 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de fevereiro de 2026, mais juros;

• Das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001207 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de fevereiro de 2026; e

• Dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,005600.

A atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, bem como a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, no mês de março de 2026, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de 1,005600.

MIX 84/2026

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