Senhor (a) Presidente, 

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14.06.2022, a Portaria nº 5.407, de 13 de junho de 2022, a qual altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, determinando dia 17 de junho de 2022 como ponto facultativo.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Por fim, a integra da Portaria mencionada pode ser acessada no link anexo a este informativo.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

FECOMERCIOSP

FONTE: MIX LEGAL 209/22 – FECOMÉRCIO SP

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