Prezado(a) Presidente,

Foi publicada na página da Receita Federal, a classificação do Programa Receita Sintonia, sistema que avalia o grau de conformidade das empresas com base em dados objetivos como declarações e escriturações. Trata-se de uma iniciativa do órgão para promover a conformidade tributária, estabelecendo um relacionamento mais cooperativo e transparente com as empresas. Em 2025, demos ciência sobra a instituição do Programa Sintonia por meio do informativo Mix Legal Express nº 67/2025.

Em suma, com dados de referência de dezembro de 2025, o programa já classificou mais de 5 milhões de empresas. Confira abaixo os principais pontos e como isso impacta o seu negócio:

As empresas são divididas em graus de conformidade, de acordo com o percentual de regularidade:

1. i)                    Grau A+: Conformidade superior a 99,5%;
2. ii)                  Grau A: Conformidade entre 97% e 99,5%;

iii)                Grau B: Conformidade entre 90% e 97%;

1. iv)                Graus C e D: Empresas com menor índice de conformidade ou pendências identificadas.

Ressaltamos que manter uma boa classificação (especialmente nos graus A e A+) garante benefícios como:

1. a) Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais;
2. b) Atendimento prioritário nos canais da Receita Federal;
3. c) Acesso facilitado ao Programa Receita Consenso, que busca resolver divergências de forma preventiva, evitando multas e litígios.

As empresas já podem consultar sua nota e as eventuais pendências que levaram a essa classificação através do painel individualizado no Portal do Programa Receita Sintonia, no Portal de Negócios da Redesim e no ambiente e-CAC.  Nos casos de notas mais baixas (como o Grau D), o sistema detalha o que precisa ser corrigido (omissões, débitos ou inconsistências cadastrais).

MIX 22/2026

Voltar para Notícias