Prezado (a) Presidente,

Informamos que em 26/05 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PDC – Projeto de Decreto Legislativo nº 1100-28/11/2018, que ratifica acordo para reduzir emissão de gases hidrofluocarbonos (HFCs), que promovem o aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e em alguns produtos aerossóis. Agora a proposta segue para análise do Senado.

Conforme relatado no Mix 436/20, a convite do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, a Fecomercio SP assinou a carta pela ratificação da Emenda de Kigali, em conjunto com outras Entidades, endereçada ao Deputado Federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados-CD, solicitando a aprovação, pelo Plenário da CD, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018, pelas seguintes razões:

1. HFCs não são substâncias que destroem a camada de ozônio-SDO, porém são gases de efeito estufa – GEE.
2. Modernização da indústria brasileira.
3. Benefícios para o setor elétrico.
4. Menor custo para o consumidor.
5. Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para a redução das emissões de GEE.

As empresas diretamente afetadas são fabricantes e importadores de aparelhos de ar-condicionado e refrigeração, além das prestadoras de serviços de refrigeração e climatização usuárias de fluidos refrigerantes HFCs.

O Conselho de Sustentabilidade da FECOMERCIO SP considera essa uma importante vitória, em razão dos benefícios ambientais e econômicos proporcionados pela medida.  Porém, a luta continua, pois agora a proposta seguiu para análise do Senado, e novas manifestações deverão ser feitas por sua aprovação.

Atenciosamente,

Assessoria Técnica

FECOMERCIOSP

FONTE: MIX LEGAL 195/22 – FECOMÉRCIO SP

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