A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do sistema de procurações eletrônicas, que passou a ser denominado Autorizações de Acesso. A atualização faz parte do processo de modernização dos serviços digitais do órgão e tem como objetivo melhorar a experiência de uso de contribuintes e representantes, ao mesmo tempo em que reforça os mecanismos de segurança, controle e transparência.

O sistema é utilizado para a concessão de autorizações que permitem a terceiros acessar serviços digitais em nome do contribuinte. Embora preserve os procedimentos essenciais já conhecidos, a reformulação incorpora novas funcionalidades e ajustes tecnológicos voltados à adequação às normas de proteção de dados e à simplificação da navegação, tornando o uso da plataforma mais intuitivo.

Entre as principais inovações, destaca-se a exigência de confirmação expressa por parte do representante indicado, uma vez que a autorização concedida pelo contribuinte somente produz efeitos após a aceitação formal de quem irá atuar em seu nome. A interface também foi redesenhada, passando a apresentar um layout mais moderno e acessível, com etapas mais claras para a concessão, validação e consulta das autorizações. Além disso, o sistema foi integrado ao Portal de Serviços da Receita Federal, o que proporciona maior padronização do ambiente digital e uma navegação mais fluida e centralizada.

A nova versão do sistema também reforça os aspectos relacionados à segurança e à auditoria, com o registro das atividades dos usuários, a adoção de mecanismos adicionais de proteção de dados pessoais e a plena conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para acessar o sistema e consultar autorizações concedidas ou recebidas, o contribuinte deve utilizar o Portal de Serviços da Receita Federal, selecionar a opção “Minhas Autorizações de Acesso” e navegar entre as abas correspondentes às autorizações concedidas ou recebidas, conforme a necessidade.

No ambiente de consultas, o usuário pode conceder novas autorizações, visualizar informações completas das autorizações ativas, cancelar autorizações a qualquer tempo, validar autorizações recebidas, etapa indispensável para que produzam efeitos, ou rejeitá-las caso não deseje atuar como representante.

Com a implementação do sistema Autorizações de Acesso, a Receita Federal avança em seu processo de digitalização, oferecendo uma plataforma mais eficiente e alinhada a padrões modernos de segurança e governança, ao mesmo tempo em que centraliza procedimentos, amplia a rastreabilidade das operações e fortalece a relação entre contribuinte e representante.

Mix 08/2026

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