A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em julho de 2025, seu Relatório Anual da Fiscalização, apresentando os resultados obtidos em 2024 e as diretrizes prioritárias para o ano de 2025. Entre os principais destaques, está o monitoramento intensivo dos grandes contribuintes, que, apesar de representarem apenas 0,04% das empresas formalizadas, foram responsáveis por 56% da arrecadação federal. No total, foram acompanhadas cerca de 8.400 empresas nessa categoria.

Em relação às pessoas físicas, 28,7% das declarações do IR caíram na malha fiscal, com melhora no índice de autorregularização, impulsionada pelas ferramentas de declaração pré-preenchida.

No tocante à conformidade das pessoas jurídicas, a Receita intensificou a análise sobre o uso indevido de prejuízos fiscais (IRPJ), bases negativas de CSLL e créditos de PIS/Cofins. Também reforçou a fiscalização de exclusões indevidas com base na Lei do Bem e promoveu maior uniformização nos tratamentos de Juros sobre Capital Próprio (JCP), preços de transferência e fundos de investimento.

A adesão das empresas à autorregularização e à orientação antecipada foi considerada positiva. Em 2024, 94,7% da receita declarada na ECF apresentou consistência, com apenas 5,3% de divergências detectadas.

Para 2025, a fiscalização federal priorizará o envio de estimativas para o preenchimento da ECF, a ampliação da autorregularização na malha do IRPF e o foco em setores sensíveis como bebidas alcoólicas, cigarros, biodiesel e papel imune. Além disso, a RFB trabalhará na preparação da estrutura de fiscalização para a entrada em vigor da reforma tributária do consumo (CBS, IBS e IS), com ênfase na criação de novas obrigações acessórias e no fortalecimento do controle das operações. A atuação fiscal tende a se tornar cada vez mais preventiva, tecnológica e orientada por dados, exigindo atenção redobrada dos contribuintes.

Atenciosamente,

Assessoria

FecomercioSP.

FONTE: MIX LEGAL N. 260/2025 – FECOMÉRCIO SP

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