Senhor Presidente, 

Com o objetivo de aprimorar os trabalhos da assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP na condução dos processos negociais do  período 2020/2021 e igualmente dar suporte aos sindicatos em suas negociações com as categorias diferenciadas, em especial para otimizar tempo e recursos, solicitamos a Vossa Senhoria indicar no quadro anexo, com um “X” na terceira coluna as negociações que queira que sejam conduzidas pela FecomercioSP, observada sua base de representação. É importante ressaltar que para participar de determinada negociação, o sindicato deverá assinalar apenas as categorias profissionais cuja base de representação coincida com a sua. 

Lembramos que as providências relativas às notificações de negociação e/ou dissídio coletivo que os sindicatos filiados vierem a receber ao longo deste ano, nas quais a condução da negociação não tenha sido delegada à FecomercioSP, serão de responsabilidade de cada sindicato. 

IMPORTANTE – Caso haja intenção de negociação direta com uma ou outra categoria profissional constante do quadro, a manifestação nesse sentido deverá ser direcionada ao nosso Departamento Jurídico, que dará ciência à diretoria, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da respectiva data-base. Passado esse prazo e caso o sindicato patronal tenha sido representado pela FecomercioSP, o nome do sindicato não será retirado da norma celebrada, devido aos procedimentos administrativos de registro no Sistema Mediador. 

OBS. Afim de evitarmos complicações com o registro das normas no Sistema Mediador, orientamos aos sindicatos que verifiquem se seus dados estão atualizados no CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – notadamente com relação ao mandato da diretoria. Sindicatos com informações desatualizadas, apesar de constar em norma escrita, não serão inseridos naquele Sistema de registro. 

A situação atual do sindicato poderá ser verificada acessando o link a seguir:  http://www3.mte.gov.br/sistemas/cnes/cons_sindical/default.asp 

NOTA – Junto com a quadro indicativo das categorias que desejam ser representados pela FecomercioSP, esse sindicato deverá encaminhar os seguintes documentos: 

1. Ata da última assembleia que autorizou as negociações coletivas (modelo anexo); e,

2. Procuração (modelo anexo). 

OBSERVAÇÃO – Tão logo seja realizada nova assembleia em 2021, o sindicato deve enviar à FecomercioSP a documentação completa para atualização (Edital, Ata, Procuração e Quadro das Diferenciadas com a nova data da AGE). 

O envio dos documentos deve ser direcionado para o e-mail assuntos.sindicais@fecomercio.com.br 

As instruções, bem como o modelo de ata, edital e procuração estão disponíveis no anexo. 

Por fim, informamos que o recebimento da documentação para representação desse sindicato nos processos negociais de 2021/2022, das categorias diferenciadas, será até dia 02/04/2021. Procurações encaminhadas desacompanhadas do quadro indicativo serão desconsideradas. 

Em caso de dúvidas, quanto ao preenchimento dos documentos anexos ou assinatura digital, entrar em contato com: 

Telefone: (11) 3254-1780 ou Cel. Corp. (11) 96398-3726 – Edilene Soares

Telefone: (11) 3254-1768 – Dr. Reinaldo Mendes

E-mail: assuntos.sindicais@fecomercio.com.br 

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica

FECOMERCIO SP 

Fonte: Mix Legal 118/21 – FECOMÉRCIO – SP

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