Notícias
Notícias Locais
20/07/2020
Portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.178/2020 – Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos tributários federais
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, juntamente com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional,...
16/07/2020
Prorrogação da ECF – IN RFB nº 1.965, de 13/07/2020
No dia 15 de julho de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 1.965, editada pela Secretaria Especial da...
14/07/2020
Portaria Nº 260/2020 – Disciplina a proclamação do voto de qualidade a favor do contribuinte no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nas hipóteses de empate na votação
Tendo em vista a aprovação da Lei n° 13.988 de 2020, que criou o instituto da Transação Tributária, bem...
13/07/2020
FECOMERCIO SP encaminha Ofício remetido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho por meio do qual solicitou alterações nas disposições das PORTARIAS PREF nº 625/2020 e nº 629/2020.
São Paulo, 2 de julho de 2020. Prezado(a) Presidente, A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de...
