Notícias

Notícias Locais


28/07/2022

Dispensa de DBE para atos relativos a Conselheiro de Administração e diretores não residentes no País

Por meio do Ofício Conjunto SEI nº 37/2022/ME, assinado em 20/06/2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração...


28/07/2022

Impossibilidade de apropriação de créditos sobre insumos de PIS/Pasep e Cofins por comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros

As pessoas jurídicas com a atividade de comércio atacadista de produtos hortifrutigranjeiros não podem apropriar créditos de PIS/Pasep e...


26/07/2022

EMPREGADO QUE FALOU MAL DA EMPRESA EM GRUPO DE WHATSAPP É DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA

Prezado Presidente, Trazemos a conhecimento do senhor, recente decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...


26/07/2022

CCFGTS AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PARTE DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO EXERCÍCIO 2021

Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2022, a resolução CCFGTS Nº 1.045,...