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Notícias Locais


10/06/2022

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA LANÇA PROGRAMA TRABALHO SUSTENTÁVEL

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou em 5 de maio, o Programa Trabalho Sustentável.   Trata-se de um programa governamental...


09/06/2022

STF Dispensas em massa – Prévia negociação coletiva RE 999435

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 09.06.2022, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 999435, em que foi discutida a...


08/06/2022

REFORMA TRABALHISTA ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DECISÃO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do dia 27/05/22, julgou inconstitucionais a Súmula 277 do TST e...


08/06/2022

RETIFICAÇÃO: APROVAÇÃO DO PDC 1100/2018 RATIFICA A EMENDA DE KIGALI

Prezado (a) Presidente,   Informamos que em 26/05 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PDC – Projeto de Decreto Legislativo...